Lei 10.639/03 e o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana

A Lei 10.639/03, que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira.

A Lei 10.639/03 versa sobre a valorização da história afro-brasileira e africana

 

O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de História com o tema da escravidão negra africana. No presente texto pretendemos esboçar uma reflexão acerca da Lei 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.

Uma primeira reflexão que devemos fazer é sobre a palavra escravo, que foi sempre atribuída a pessoas em determinadas condições de trabalho. Portanto, a palavra escravo não existiria sem o significado do que é o trabalho e das condições para o trabalho.

Quando nos referimos, em sala de aula, ao escravo africano, nos equivocamos, pois ninguém é escravo – as pessoas foram e são escravizadas. O termo escravo, além de naturalizar essa condição às pessoas, ou seja, trazer a ideia de que ser escravo é uma condição inerente aos seres humanos, também possui um significado preconceituoso e pejorativo, que foi sendo construído durante a história da humanidade. Além disso, nessa mesma visão, o negro africano aparece na condição de escravo submisso e passivo.

A Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. Por exemplo, os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas.

Com a Lei 10.639/03 também foi instituído o dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. O dia da consciência negra é marcado pela luta contra o preconceito racial no Brasil. Sendo assim, como trabalhar com essa temática em sala de aula? Os livros didáticos já estão quase todos adaptados com o conteúdo da Lei 10.639/03, mas, como as ferramentas que os professores podem utilizar em sala de aula são múltiplas, podemos recorrer às iconografias (imagens), como pinturas, fotografias e produções cinematográficas.

Uma boa indicação de material didático para abordar esse conteúdo são os materiais intitulados A Cor da Cultura, que variam entre livros animados, entrevistas, artigos, notícias e documentários, disponíveis em  http://www.acordacultura.org.br/– material importante que ressalta a diversidade cultural da sociedade brasileira.

 Outro importante material sobre a história da África, o qual os professores poderão utilizar como suporte teórico para a compreensão da diversidade étnica que constitui o continente africano, é a coleção História Geral da África, que tem aproximadamente dez mil páginas, distribuídas em oito volumes. Criada e reeditada por iniciativa da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a coleção aborda desde a pré-história do continente africano até os anos 1980, e está disponível para download gratuito em http://www.dominiopublico.gov.br.

O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, após a aprovação da Lei 10.639/03, fez-se necessário para garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira. Portanto, os professores exercem importante papel no processo da luta contra o preconceito e a discriminação racial no Brasil. 

Leandro Carvalho
Mestre em História

 

Papas que já renunciaram

O mundo inteiro está antenado na renúncia de Bento XVI ao cargo de Papa. As consequências deste ato ainda serão sentidas em curto, médio ou longo prazo. Antes de Bento XVI, vários já deixaram o cargo antecipadamente, por terem renunciado, ou por terem sido assassinados de alguma forma.

Ao declarar sua renúncia, Bento XVI quebrou um jejum de 600 anos desde a última renúncia papal.

A renúncia do papa é possibilitada no cânon 332 §2 do Código de Direito Canônico e no cânon 44 §2 do Código de Direito Canônico das Igrejas Orientais. As únicas condições para a validade da renúncia são de que sejam realizadas livremente e manifestadas adequadamente.

Os historiadores divergem do número de Papas que já renunciaram, havendo unanimidade em apenas três casos. Vamos conferir, então, 3 Papas que já renunciaram ao pontificado. Esta lista foi extraída e adaptada da Wikipédia.

1- Ponciano

Ponciano foi papa de 21 de julho de 230 a 29 de setembro de 235. Durante o seu pontificado, ordenou o canto dos salmos nas igrejas, prescreveu o “Confiteor” antes da missa e introduziu a saudação Dominus vobiscum (o Senhor esteja convosco). Ponciano e outros líderes da igreja, entre eles Hipólito, foram exilados pelo imperador Maximino Trácio para a Sardenha. É desconhecido quanto tempo ele viveu exilado, mas sabe-se que ele morreu de esgotamento, graças ao tratamento desumano nas minas da Sardenha, onde trabalhava.

Por que renunciou: renunciou ao papado no dia 25 ou 28 de Setembro de 235, para permitir à Igreja eleger outro líder que estivesse presente em Roma, sendo eleito o Papa Antero.

2- Celestino V

Celestino V, proveniente da ordem beneditina, foi papa durante alguns meses do ano 1294. Ele era conhecido também como Pedro de Morrone, pois foi viver no sopé do morro do mesmo nome, onde levantou uma cela, vivendo de penitências e orações contemplativas. Sua escolha como papa foi política, por pressão de Carlos II, rei de Nápoles. Com temperamento para a vida contemplativa e não para a de governança, o erro de estratégia logo foi percebido pelos cardeais. Pedro Celestino exerceu o papado durante um período cheio de intrigas, crises e momentos difíceis.

Por que renunciou: reconhecendo-se deslocado, e não sentindo apto para o cargo, renunciou em 13 de dezembro de 1294. Foi sucedido pelo Papa Bonifácio VIII.

3- Gregório XII

Gregório XII foi papa de 19 de dezembro de 1406 a 14 de julho de 1415. Quando se tornou sumo pontíficie, já tinha mais de oitenta anos de idade. Fisicamente muito magro e alto, assumiu o espírito conciliatório com relação aos problemas da Igreja Católica, em especial o chamado Cisma do Ocidente, que dividia a sede do papado entre Roma, Pisa e Avignon (França). Apesar da Igreja reconhecer somente o papa de Roma, havia ainda dois antipapas (papas não oficiais) nas outras duas cidades. Durante o seu pontificado, instituiu a hóstia como único elemento da Eucaristia, abolindo o pão e restringindo o vinho somente ao sacerdote.

Por que renunciou: renunciou ao papado no dia 14 de julho de 1415 para tentar pôr fim ao cisma do ocidente. Com seu sucessor, Martinho V, o cisma chegou ao fim.

Os fatos históricos que marcaram as conquistas das mulheres

No Dia Internacional da Mulher, relembre com os alunos as principais conquistas do movimento feminista. A data pode ser um bom ponto de partida para inserir no seu planejamento algumas aulas para debater as questões de gênero.

We Can Do It! (Nós podemos fazê-lo)A operária Geraldine Hoff serviu como modelo para J.Howard Miller, que utilizou a imagem como propaganda durante a Segunda Guerra Mundial. O cartaz converteu-se em um símbolo para as mulheres que assumiram postos de trabalho em substituição aos homens que serviam às forças armadas americanas.

 

 

O dia 8 de março é um marco na luta pelos direitos das mulheres ao redor do mundo. Se fosse possível retroceder no tempo e contar para um cidadão do começo do século 20 que as mulheres, hoje, votam, tem média de escolaridade maior que a dos homens, governam países e estão inseridas amplamente no mercado de trabalho, talvez o sujeito não acreditasse no relato.

No entanto, ainda há muito que avançar para se alcançar a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Os dados sobre a opressão sofrida pelas mulheres é assustador. Segundo pesquisa realizada no ano 2000 pela Comission on the Status of Women da ONU, uma em cada três mulheres no mundo já foi espancada ou violentada sexualmente.

Os números no Brasil também são alarmantes. A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no país. Em cerca de 70% dos casos, quem agride é o marido ou namorado, de acordo com relatório do Ministério da Justiça de 2012.

Os direitos constitucionais ainda não garantem igualdade de condições para os gêneros. Para entender as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, por exemplo, a PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2007, diz que a equiparação de salários só deve acontecer daqui a 87 anos, para mulheres e homens que executam as mesmas funções. As mulheres, no caso, ganham menos.

"A data de comemoração do dia das mulheres é simbólica. No entanto, é uma boa maneira de inserir o debate sobre os direitos das mulheres e colocar o tema na agenda. Por exemplo, é importante que as políticas públicas permitam a discussão nas escolas sobre igualdade de condições para os gêneros", afirma Karina Janz Woitowicz, doutora em Ciências Humanas na área de Estudo de Gênero da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

A professora Maria Vilani Cavalcanti Gomes, especialista em Filosofia Clínica, organiza um grupo de professores na E.E Professora Adelaide Rosa Machado de Souza , Grajaú, São Paulo, para discutir as conquistas da mulher com os alunos. O projeto interdisciplinar chamado "O feminino e seus contextos" pretende trabalhar com a turma o atual papel da mulher na sociedade, preconceitos de gênero, história da mulher indígena, entre outros assuntos.

"Esse projeto nasceu nas conversas com minhas colegas professoras sobre a necessidade de trabalhos escolares que discutam de maneira mais ampla a questão das lutas femininas e quais são as suas representantes. Acho importante mostrar para os alunos o protagonismo que a mulher alcançou a base de muitas lutas", afirma Vilani.

Historicamente, as mulheres foram autorizadas a frequentar a escola no Brasil apenas em 1827, quando uma lei no período imperial permitiu-lhes o acesso à Educação. No entanto, a lei garantiu acesso apenas às escolas elementares.

O movimento feminista mundial surgiu como uma forma de reivindicar esses e outros direitos. As origens do movimento estão atreladas aos acontecimentos da década de 1960. Com o surgimento da pílula anticoncepcional, por exemplo, as mulheres conquistaram liberdade sexual. Antes, as relações eram estritamente monogâmicas e voltadas para o casamento. Escritoras como Simone de Beauvoir e Betty Friedan ganharam espaço por buscarem desconstruir o papel então convencionado para a mulher na sociedade. Um caso emblemático desse período aconteceu no dia 7 de setembro de 1968, quando centenas de mulheres protestaram contra os estereótipos femininos e a "ditadura da beleza". A ideia era fazer uma queima coletiva de sutiãs, mas elas não concretizaram o plano.

Leia mais Que mulher é essa? 

No Brasil, a autora Céli Regina Pinto, no livro "Breve história do feminismo no Brasil", descreve duas fases do movimento no país: "feminismo bem-comportado" e "feminismo mal-comportado".
Na primeira fase, entre o final de século 19 até o início do século 20, em 1932, as mulheres conquistam o direito de votar. A bióloga Bertha Lutz é a principal articuladora feminista do período. A segunda fase, entendida como "mal-comportada", foi marcada por mobilizações contra a ditadura, quando muitas mulheres brasileiras foram exiladas. Nesse período, as mulheres tiveram uma participação efetiva nas lutas pela democracia, mobilizadas para as causas gerais (fim da ditadura) e para causas específicas (pelo combate à violência doméstica, pela construção de creches para os filhos das trabalhadoras e pelo direito ao aborto).

Ao longo das décadas, o Brasil conquistou muitas vitórias na luta contra a violência domiciliar. Em 1985, foi criada a primeira delegacia da mulher. Quase dez anos depois, a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, aumentou o rigor nas punições para violência doméstica ou familiar. Hoje, agressores de mulheres podem ser presos em flagrante ou ter prisão preventiva decretada. Além disso, a lei prevê medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e dos filhos.

A violência contra as mulheres ainda encontra apoiadores de forma velada na sociedade ou explicíta em redes sociais. "A misoginia é muito maior que simples preconceito, é o ódio ao sexo feminino. A misoginia alimenta a ideia de alguns estereótipos e impede mais conquistas das mulheres", afirma Luzinete Simões Minella, professora do programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). 

Fonte: Revista Nova Escola

 

 

 

 

 

 

HISTÓRIA DO ACRE

A conquista do Acre

Até o final do século XIX, Brasil e Bolívia não tinham demarcado parte de suas fronteiras. Os dois países lutavam pela posse do Acre, rico em seringueiras. Aproveitando-se do clima de animosidade, em 1899 o monarquista espanhol Luiz Rodríguez Galvez de Árias declarou a Estrada de ferro Madeira–Mamoré, unindo os trechos navegáveis do rio Madeira, no lado brasileiro, e do Mamoré, no lado boliviano: como se dizia no início do século XX, ligava "o nada a lugar nenhum". independência do território e autoproclamou-se imperador da nova nação. Seu reinado acabou em 1900, quando foi desalojado do poder.   A compra do território Em 1902, um ano após o Acre ter sido arrendado à organização internacional The Bolivian Syndicate, seringueiros, liderados pelo gaúcho José Plácido de Castro, invadiram a região para explorar o látex, gerando novos conflitos com os bolivianos. A disputa foi solucionada em 1903, com a assinatura do Tratado de Petrópolis.   Pelo acordo, o Brasil comprou o Acre da Bolívia por 2 milhões de libras esterlinas e comprometeu-se a construir a ferrovia Madeira–Mamoré e a indenizar o The Bolivian Syndicate em 110 mil libras esterlinas. Paisagem Brasileira: Manaus, aquarela de Jacques Burkhardt, 1865.     A modernidade na selva Os trens eram sinônimo de modernidade no início do século XX. A construção da Madeira–Mamoré, projeto iniciado e interrompido por duas vezes (1873 e 1880), foi retomada em 1907, sob a supervisão de engenheiros norte-americanos. Aproximadamente 60 mil homens, de 50 nacionalidades, foram recrutados para construí-la no meio da selva. A estrada de ferro, de 364 km, ficou pronta em 1912, quando começava a crise da produção da borracha.   A "Ferrovia do Diabo" Cerca de 10 mil trabalhadores morreram de pneumonia, febre amarela, malária ou acidentes, e 30 mil foram internados, durante a construção da ferrovia Madeira–Mamoré, o que levou à afirmação de que cada dormente custara uma vida e rendeu-lhe o apelido de "Ferrovia do Diabo". Ligando "o nada a lugar nenhum", como se dizia na época, a Madeira–Mamoré uniu os trechos navegáveis do rio Madeira, no lado brasileiro, e do Mamoré, no lado boliviano, permitindo a saída dos produtos bolivianos pelo Atlântico. Acompanhando seu leito, surgiram as cidades de Porto Velho e Guajará-Mirim, no atual Estado de Rondônia. Anos mais tarde, a ferrovia foi desativada. Aquiri, assim o Acre foi chamado inicialmente. Essa foi a forma que os exploradores da região transcreveram do dialeto dos índios Ipurinã a palavra Uwákuru, este território antes pertencente à Bolívia foi aos poucos sendo ocupado por brasileiros.           Assim como aconteceu em São Paulo com os Bandeirantes, que partiram em expedições para o interior nos séculos XVI e XVII, o processo de incorporação do Acre ao Brasil decorreu também do desbravamento de populações que o povoaram e fizeram produtivo.             Até o ano de 1877 os habitantes da região eram índios aculturados, a expansão luso-brasileira ocorrida na Amazônia durante o período colonial, não os havia alcançado, quando imigrantes vindos do Nordeste atraídos pelos altos preços da borracha no mercado internacional e fugindo da seca que os castigava, iniciaram a abertura de seringais, esse fato fez com que a população da bacia do Alto-Purus, aumentasse de cerca de mil habitantes para quatro mil em apenas um ano.             Em 1895 começa a se definir a história do Acre com o encarregamento de uma comissão demarcatória para definir os limites entre Brasil e Bolívia, tendo como base o Tratado de Ayacucho de 1867.             Até o inicio do século XX o território do Acre pertenceu à Bolívia, embora a maioria de sua população fosse formada por brasileiros que exploravam os seringais e não obedeciam às autoridades bolivianas, formando assim um território independente e que passou a exigir a sua anexação ao Brasil.             No processo demarcatória ficou estabelecido que a Bolívia ficaria com uma região ria em látex, que na época era ocupada por brasileiros, posteriormente a Bolívia quis tomar posse da região que era então ocupada por seringueiros brasileiros, os seringueiros não aceitaram e os bolivianos foram obrigados a se retirar da região.             Já em 1899 os bolivianos instituíram a cobrança de impostos, objetivando assegurar o domínio da área, fundaram ainda a cidade de Puerto Alonso, hoje Porto Acre.             A cobrança dos impostos ocasionou vários conflitos que só tiveram fim com a assinatura do Tratado de Petrópolis em 17 de novembro de 1903, no qual o Brasil adquiriu – parte por compra, parte por troca de pequenas áreas do Amazonas e do Mato Grosso – o território do atual Acre.             Também existiram problemas de fronteiras com o Peru, que reivindicava a propriedade de todo o Território do Acre e mais uma área extensa no Estado do Amazonas.             Os peruanos são expulsos das áreas ocupadas em setembro de 1903 e o impasse territorial é resolvido em 8 de setembro de 1909, com base nos títulos brasileiros e nos estudos das comissões mistas que pesquisaram as zonas do Alto-Purus e do Alto-Juruá, o Barão do Rio Branco, então ministro das Relações Exteriores, propôs ao Governo do Peru o acerto de limites. Estabelece-se o Tratado do Rio de Janeiro e completa-se então a integração política do Acre à comunidade brasileira.             A administração do Acre foi unificada a partir do ano de 1920 e passou a ser exercida por um Governador, que era nomeado pelo Presidente da República.             A Constituição de 1934 garantiu o direito ao Território por dois representantes na Câmara dos Deputados.             Em 1957, o Deputado José Guiomard dos Santos, apresenta o projeto que resultou na Lei 4.070, de 15 de junho de 1962, sancionada pelo Presidente da República João Goulart, elevando o território à categoria de estado.             José Augusto de Araújo foi o primeiro governador do Estado do Acre, eleito com mais de 7.000 votos em outubro de 1962.   fonte: ©hjobrasil

O líder sindicalista Chico Mendes - o grande defensor da floresta

Juntamente com o Sindicato dos trabalhadores rurais de Brasiléia, em 1975, Chico Mendes fundou o movimento sindical no Acre.  Indignado com as condições de vida dos trabalhadores e dos moradores da região amazônica, tornou-se um líder do movimento de resistência pacífica.  Defensor da floresta e dos direitos dos seringueiros, em 1976, organizou os trabalhadores para protegerem o ambiente, suas casas e famílias contra a violência e a destruição dos fazendeiros, ganhando apoio internacional.  Chico Mendes também atuou na luta pela posse da terra contra os grandes proprietários, algo impossível de se pensar na região amazônica até os dias de hoje. Dessa forma, entrou em conflito com os donos de madeireiras, de seringais e de fazendas de gado. Participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, em 1977, e foi eleito vereador para a Câmara Municipal local, pelo MDB, único partido de oposição permitido pela ditadura militar que governava o país (1964-1985). Nessa época, Chico sofreu as primeiras ameaças de morte por parte dos fazendeiros. Ao mesmo tempo, começou a enfrentar vários problemas com seu próprio partido: o MDB não era solidário às suas lutas.  Em 1979, o vereador Chico Mendes lotou a Câmara Municipal com debates entre lideranças sindicais, populares e religiosas. Vivia-se em tempos de ditadura militar. Foi acusado de subversão e passou por interrogatórios nada suaves. Foi torturado secretamente e, como estava sozinho nessa luta, não podia denunciar o fato, ou seria morto. Foi assim, em busca de sustentação política, que decidiu ajudar a criar o Partido dos Trabalhadores (PT), tornando-se seu dirigente no Acre. Um ano depois de ser torturado, foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, acusado de ter participado da morte de um fazendeiro na região que assassinara o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Brasiléia. Em 1982, tornou-se presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Xapuri e foi acusado de incitar posseiros à violência, mas foi absolvido por falta de provas. Quando liderou o Encontro Nacional dos Seringueiros, em 1985, a luta dos seringueiros começou a ganhar repercussão nacional e internacional. Sua proposta de "União dos Povos da Floresta", apresentada na ocasião, pretendia unir os interesses de índios e seringueiros em defesa da floresta amazônica. Seu projeto incluía a criação de reservas extrativistas para preservar as áreas indígenas e a floresta, e a garantia de reforma agrária para beneficiar os seringueiros. Transformado em símbolo da luta para defender a Amazônia e os povos da floresta, Chico Mendes recebeu a visita de membros da Unep (órgão do meio ambiente ligado à "Organização das Nações Unidas), em Xapuri, em 1987. Lá, os inspetores viram a devastação da floresta e a expulsão dos seringueiros, tudo feito com dinheiro de projetos financiados por bancos internacionais.  Logo em seguida, o ambientalista e líder sindical foi convidado a fazer essas denúncias no Congresso norte-americano. O resultado dessa viagem a Washington foi imediato: em um mês, os financiamentos aos projetos de destruição da floresta foram suspensos. Chico foi acusado na imprensa por fazendeiros e políticos de prejudicar o "progresso do Estado do Acre".  Em contrapartida, recebeu vários prêmios e homenagens no Brasil e no mundo, como uma das pessoas de mais destaque na defesa da ecologia. 

Texto adaptado de:

http://educacao.uol.com.br/biografias/ult1789u633.jhtm http://www.suapesquisa.com/biografias/chico_mendes.htm